Lula vai sancionar na quarta a lei que dá isenção do IR a quem ganha até R$ 5.000 mensais
Por: Ivan Martínez-Vargas
Fonte: O Globo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá sancionar nesta quarta-feira a lei
que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) a quem ganha até R$ 5 mil
mensais. O projeto, aprovado por unanimidade pelo Senado no início de
novembro, é uma das principais bandeiras do governo e será usado como trunfo
na campanha de Lula à reeleição em 2026.
Lula teria até quinta-feira para sancionar a matéria. A aprovação por
unanimidade nas duas Casas do Congresso foi tratada pelo governo como uma
vitória simbólica, embora tenha sido precedida e sucedida por uma série de
derrotas de Lula. A mais recente crise teve dois fatores desencadeantes: a
mobilização de Hugo Motta (Republicanos-PB) pela aprovação da versão da
oposição do projeto de lei antifacção, elaborada pelo deputado bolsonarista
Guilherme Derrite (PP-SP); e a insatisfação do presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (União-AP) com a nomeação, por parte de Lula, do advogado-geral
da União, Jorge Messias, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal com
a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
Quanto à isenção do Imposto de Renda, a equipe econômica comandada pelo
ministro da Fazenda, Fernando Haddad, calcula que o seu impacto fiscal será
de aproximadamente R$ 18 bilhões anuais, a ser compensado pela tributação
sobre fundos exclusivos e apostas esportivas.
Em paralelo, o governo apoia o projeto de lei do senador Renan Calheiros
(MDB-AL) que eleva a tributação sobre casas de apostas digitais, fintechs e
bancos. A expectativa é que o texto, que é relatado por Eduardo Braga (MDBAM),
seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE)
nesta semana, mas o teor do projeto ainda enfrenta resistências, inclusive por
parte de Braga. A CAE é presidida pelo próprio Renan Calheiros.
A cerimônia de sanção da isenção do IR está prevista para ocorrer no Palácio
do Planalto, com a presença de Haddad, do relator da matéria no Senado,
Randolfe Rodrigues (PT-AP), de ministros e dos líderes de
partidos da base aliada.